O curso pretende abordar a temática dos Crimes Ambientais, a partir do conteúdo da Lei nº 9.605/98; oferecer subsídios básicos nos aspectos relacionados à legislação e às interações envolvidas no meio ambiente; propiciar bases para uma compreensão integrada dos aspectos jurídicos e ambientais, com enfoque a uma visão sistêmica da problemática ambiental e a relação Homem x Meio Ambiente.

É voltado para profissionais das mais diversas áreas do conhecimento, tais como, gestores ambientais, técnicos em segurança do trabalho, administradores, ambientalistas, educadores e estudantes, interessados em adquirir conhecimentos atualizados e avançados para sua formação, capacitação e aperfeiçoamento profissional.

Carga horária: 8 hs (2 Sábados) com duração de 4 horas Horário: das 8h às 12h

Nº máximo de participantes: 35 alunos

Conteúdo Programático:
Fundamentos de Meio Ambiente;
Sociedade e Natureza;
A Política Ambiental no Brasil;
O Surgimento da Lei Ambiental no Brasil;
Noções de Direito Penal;
O Meio Ambiente na Constituição Federal;
Responsabilidade Civil e Penal;
Lei dos Crimes Ambientais nº 9.605,98;
Aplicação de Multas pela Lei nº 6.514/08.
Crimes Ambientais no Juizado Especial Criminal – Lei nº 9.099/95
Penas Alternativas;
Crimes Contra a Fauna;
Crimes Contra a Flora;
Crimes de Poluição e Outros Crimes Ambientais;
Dos Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Ambiental;
Dos Crimes Contra a Administração Ambiental;

 

Ministrante do Curso:
Profº. Julio Cesar Zanzini de Siqueira

 

 

.:: VOLTAR ::.